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... Da mesma forma, já havia obrigatoriedade de retenção do imposto de renda na fonte pela pessoa jurídica que efetuasse pagamento ou ... III.1.1 - Antecipação do imposto apurado pelo contribuinte - Não retenção pela fonte pagadora - PN COSIT ... IRPJ, CSLL, COFINS e PIS - Serviços prestados por pessoas jurídicas - Retenção na fonte - Roteiro de ... Atente-se que será aplicada a Tabela Progressiva, para fins de retenção do imposto de renda, quando a beneficiária do rendimento bruto for prestadora de ... amentos ou créditos efetuados por pessoa jurídica, a título de prestação de serviços, a outra pessoa jurídica que tenha por atividade a prestação de serviços ...
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... DIRF 2010 - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte - Roteiro de ... (quarenta por cento) do rendimento decorrente do transporte de carga e de serviços com trator, máquina de terraplenagem, colheitadeira e ... ), caso tenham pago ou creditado rendimentos que tenham sofrido retenção do imposto de renda na fonte, ainda que em um único mês do ano-calendário a que se ... 1.016/2010 consolida as regras para apresentação da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte - DIRF e revoga ... Introdução
Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte - DIRF é a declaração feita pela fonte ...
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...
Prestação de serviços em geral não especificados ... aisquer valores pagos, desde que não correspondam a pró-labore, aluguéis ou serviços prestados, que estão sujeitos à tributação na forma da Tabela ... elo Simples Nacional, salvo os que corresponderem a pró-labore, aluguéis ou serviços prestados.
Neste Roteiro ... elo Simples Nacional, salvo os que corresponderem a pró-labore, aluguéis ou serviços prestados.
Observa-se que ... Sobre a receita bruta dos serviços hospitalares ...
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... B) registro da compensação do imposto retido
D - IRPJ a recolher ... 0
C - Receita de prestação de serviços (CR) - R$ 10.000,00
Os ... 0
C - Receita de prestação de serviços (CR) - R$ 10.000,00
B) Por ... 0
C - Receita de prestação de serviços (CR) - R$ 10.000,00
B) ... 00
C - Receita de prestação de serviços (CR) - R$ 10.000,00
B) ...
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... Contratos de prestação de assistência e de serviços sem transferência de ... 2001, com o início da cobrança da CIDE/Remessas ao Exterior, a alíquota do imposto de renda incidente na fonte sobre as importâncias pagas, creditadas, ...
VI.1 - Serviços técnicos e de assistência técnica e royalties de qualquer ...
VI.2 - Serviços de assistência administrativa e ... em como, subsidiariamente e no que couber, às disposições da legislação do imposto de renda, especialmente quanto a penalidades e demais acréscimos ...
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... XI.1 - Base de cálculo do Imposto
XI.2 ... XIII - Recolhimento do imposto retido
XIV ... am pagamentos a outras pessoas físicas estão obrigadas a reter e recolher o Imposto de Renda incidente sobre tais rendimentos, mediante utilização da ...
VI.1 - Serviços de transporte, de trator e assemelhados, pagos por pessoa ... es não representem vantagem para o doador, nem importem contraprestação de serviços (Lei nº 9.250, de 1995, art. ...
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
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... preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.
§ 4º. A incidência do imposto não depende da denominação dada ao serviço prestado. ... XIX - do Município onde está sendo executado o transporte, no caso dos serviços descritos pelo subitem 16.01 da lista anexa;
XX - do ...
§ 3º. O imposto de que trata esta Lei Complementar incide ainda sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados ... Lei Complementar:
Art. 1º O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do ... S, ainda que sua prestação envolva fornecimento de mercadorias.
§ 3º. O imposto de que trata esta Lei Complementar incide ainda sobre os serviços prestad ...
Dispõe sobre a entrega das parcelas, pertencentes aos Municípios, do produto da arrecadação do imposto sobre circulação de mercadorias, estabelece normas gerais sobre conflito de competência tributaria, sobre o imposto de serviços, e da outras providencias.
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... LISTA DE SERVIÇOS
Serviços de:
1 - ... b) ao valor das sub-empreitadas já tributadas pelo imposto."
Este inciso foi ... de mercadorias a serem ou que tenham sido utilizadas na prestação de tais serviços, ressalvados os casos de incidência previstos na lista de serviços tribut ... 12 e 17 da lista, forem prestados por sociedades, essas ficarão sujeitas ao imposto na forma do parágrafo 1º calculado em relação a cada profissional ... 970, das parcelas pertencentes aos Municípios, do produto da arrecadação do imposto sobre circulação de mercadorias, de que trata o Decreto-lei nº 380, de ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
